As dificuldades enfrentadas por mães atípicas no Brasil ainda esbarram em uma estrutura que não acompanha a complexidade da realidade vivida por essas famílias. A advogada, Ângela Campos, que atua diretamente com demandas relacionadas ao direito à saúde e à pessoa com deficiência, destaca onde se encontra o principal desafio.
“É a sobrecarga estrutural! A mãe atípica assume, na prática, múltiplas funções: cuidadora integral, gestora de tratamentos, mediadora com escola e, muitas vezes, provedora financeira.”
Essa dinâmica impacta diretamente a saúde física e emocional dessas mulheres, além de atravessar suas trajetórias profissionais. Na prática, muitas acabam se afastando do mercado de trabalho não por escolha, mas por falta de alternativas viáveis que conciliem rotina terapêutica e jornadas formais. A ausência de políticas públicas eficazes e de uma rede de apoio consistente reforça esse cenário, ampliando inclusive a vulnerabilidade econômica das famílias.
Mas não para por aí, outro ponto crítico está no acesso aos tratamentos. Embora exista previsão legal para garantir o cuidado adequado, a realidade ainda é marcada por diversas barreiras.
“O acesso ainda é limitado e, muitas vezes, tardio. No SUS, há filas extensas e insuficiência de profissionais especializados. Nos planos de saúde, embora haja obrigatoriedade de cobertura, é comum a negativa, limitação de sessões ou descredenciamento de clínicas.”
Essa dificuldade se acentua quando se observa o recorte socioeconômico. Famílias com mais recursos conseguem buscar alternativas particulares ou recorrer à Justiça com maior agilidade, enquanto outras dependem exclusivamente de um sistema que não dá conta da demanda, aprofundando desigualdades no desenvolvimento das crianças.
Do ponto de vista legal, os direitos existem e são bem definidos. A Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras normativas asseguram o acesso à saú-de, tratamento adequado e atendimento prioritário. Ainda assim, a distância entre o que esta na lei e o que acontece na prática faz com que muitas familias precisem buscar respaldo judicial para proporcionar o básico.
“O Beneficio de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado à pessoa com deficiência que comprove impedimento de longo prazo e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, a análise deve considerar não apenas a renda, mas também o grau de comprometimento funcional e o impacto social da deficiência.”
Muitos são os desafios diários e as lacunas estruturais que atravessam a realidade das mães atípicas, e direitos que nem sempre se concretizam. Esse cenário evidencia a urgência de um olhar mais atento, tanto do poder público quanto da sociedade. É necessário criar condições reais para que essas mulheres näo precisem escolher entre cuidar, trabalhar e existir com dignidade.
@dra.angelacampos
