A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar 214/2025, marca o início de uma transformação no sistema de tributos brasileiro. O novo modelo, que começará a funcionar a partir de 2026, representa uma virada de chave para as empresas, com grandes oportunidades e, também, com questões complexas a serem trabalhadas com antecedência. A Monest já está mapeando os impactos e é a principal aliada dos empresários para guiar esse caminho com clareza, estratégia e segurança.
A principal mudança é a substituição de vários tributos federais, estaduais e municipais por um modelo mais simplificado. Em vez de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, teremos o IVA dual, com dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso, haverá crédito financeiro mais amplo, cobrança no destino da operaço ao invés da origem, e mudanças nas alíquotas efetivas que podem afetar diretamente a carga tributária em vários setores.
“O foco da reforma é simplificar o sistema tributário, aumentar a transparência, reduzir o custo de conformidade e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O modelo atual é considerado um dos mais complexos do mundo, o que gera insegurança jurídica e trava o crescimento das empresas”, afirmou o sócio, Hilton Carvalho.
Porém, simplificar não significa que vai ficar mais fácil para todos, significa que os critérios mudaram e as empresas precisam se antecipar para não ficarem no prejuízo. Quem não se adaptar, pode pagar mais impostos ou cometer erros sem perceber.
Considerando alguns pontos, os positivos são na redução da burocracia; sistema mais transparente e auditável; eliminação de cumulatividade e guerra fiscal; estímulo à formalização e competitividade. Já os pontos negativos serão na curva de transição longa e complexa, prevista para até 2033; possível aumento de carga tributária em alguns setores; falta de clareza operacional sobre regras específicas; maior exigência de controle contábil e fiscal.
É importante ressaltar que pequenos negócios também precisam de estratégia para esse novo momento, pois embora o Simples Nacional continue existindo, haverá impacto indireto na cadeia de fornecimento. Empresas do Simples que prestam serviços ou vendem para empresas no regime do IVA precisarão se adequar às novas exigências, sob risco de exclusão comercial. Além disso, está sendo discutida a criação de um regime específico com cashback, o que exige acompanhamento próximo.
A transição começa com cobrança parcial dos novos tributos e coexistência com os tributos antigos. A extinção completa do sistema atual ocorrerá apenas em 2033, ou seja, os dois sistemas estarão funcionando ao mesmo tempo por 7 anos, exigindo ainda mais controle e planejamento. Essa fase de transição é a mais perigosa para o empresário despreparado, pois não basta apenas cumprir obrigações, é preciso planejar, simular e tomar decisões o quanto antes.
@sejamonest
