A violência contra mulher deixou de ser um problema a ser resolvido entre quatro paredes e se tornou um problema social. No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança, incluindo o Rio de Janeiro. A mesma pesquisa apontou um aumento de 22,04% em relação a 2022. Quando nos deparamos com um cenário como esse, logo nos vem a sensação de impotência, mas mudar o mundo começa por fazer boas ações dentro de casa, no nosso entorno. Foi pensando em contribuir com a mudança dessa realidade que o Malandro Botequim adotou o protocolo “Mulher Segura”, se tornando o primeiro estabelecimento de Campos a aderir ao programa que vai proteger e auxiliar mulheres que estiverem passando por alguma situação de risco ou desconforto. O protocolo “Mulher Segura” é uma ação da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
A iniciativa já é comemorada pelo sócio-proprietário do Malandro Botequim, Tarcísio Viana. “Sabemos que muitos casos ainda são subnotificados, que os números mostram o crescimento dos casos, mas também mostram que as mulheres estão cada vez mais procurando ajuda, e o Malandro agora servirá como mais uma ferramenta para auxiliar as mulheres que frequentam a nossa casa. Queremos que elas se sintam seguras no Malandro Botequim”.
De acordo com a Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Layla Tavares, o protocolo “Mulher Segura” foi criado a partir do protocolo “No Callem”, que surgiu após o caso envolvendo o jogador Daniel Alves. “Aqui em Campos, com a lei municipal 9.484/2024, que determina que estabelecimentos do município adotem a medida, o protocolo foi a ferramenta encontrada para conferir mais segurança às mulheres. O objetivo principal do “Mulher Segura” é combater agressões e assédios contra a mulher nos espaços públicos de lazer, como bares, restaurantes, casas noturnas e etc”, explica Layla.
Como funciona o protocolo “Mulher Segura”?
- O estabelecimento deverá ter cartazes espalhados, inclusive atrás da porta dos banheiros, com um QR Code que direciona a vítima para o telefone do local;
- Neste caso, terá um funcionário já treinado que recebe o pedido de ajuda e se direciona para a porta do banheiro para aguardar a vítima e levar para um local seguro;
- Neste momento a vítima será ouvida e a equipe buscará saber se ela está acompanhada de mais alguém de sua confiança;
- A partir daí, as medidas necessárias serão providenciadas, sempre respeitando as escolhas da vítima;
- Toda a equipe da subsecretaria de mulheres está encarregada de ofertar o treinamento para a equipe dos estabelecimentos.
Layla ainda destaca que a iniciativa vai muito além das medidas de segurança, mas também um compromisso de uma reparação histórica que a sociedade precisa ter com as mulheres. “É necessário desconstruir esse comportamento machista e misógino que, infelizmente, ainda presenciamos em dias atuais. Precisamos ressaltar como foi importante o Malandro Botequim abrir as portas para esse início e como é importante o olhar sensível dos proprietários para essa questão. A luta por igualdade é responsabilidade de todos!”, completa.
Para a advogada da subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do município de Campos, Fernanda Vasconcellos Anomal, a lei que institui o protocolo é extremamente necessária e será um marco diferencial na sociedade campista.
“Eu acho muito bonito ver o direito e a política cumprindo seus propósitos. A violência contra a mulher é um mal enraizado na nossa estrutura social que contamina toda a sociedade. Se a gente parar para pensar, essa estrutura foi construída em cima de uma base machista, que não só tolera, mas estimula a violência contra a mulher. Por isso, lutar contra a violência à mulher beneficia toda a sociedade e deve ser uma luta de todos. É uma ingenuidade pensar que as pautas sociais são competências individuais. Não fazemos nada sozinhos e esse protocolo também conscientiza as pessoas da impor1tância que cada um tem nessa evolução social”
Outro nome importante nesta causa é Josiane Morumbi, que já foi vereadora de Campos e atuou como Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres entre 2021 e o primeiro semestre de 2024, quando a Lei municipal 9.484/2024 foi instituída. Josiane vive próxima da realidade de muitas mulheres da cidade e teve a sensibilidade de acolher a demanda por mais segurança trazida por elas. “Em um levantamento, apuramos que 3,4 mil mulheres foram atendidas aqui em Campos com relatos de violência, entre setembro de 2021 e março de 2024, e que dessas, 20 a 30% já sofreram algum tipo de assédio. Diante de todo esse cenário, nós movimentamos toda a subsecretaria, o executivo e legislativo para que juntos pensássemos em cada ponto que é abordado na lei. Nós precisávamos dividir com a sociedade civil essa responsabilidade e não mais cruzar os braços para essa realidade”, comenta Josiane.
O planejamento da subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres é treinar e implementar o protocolo em todos os estabelecimentos que trabalham com eventos, bares, restaurantes e similares, que são os especificados na lei.
Fotos: Agência Pontal
