O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), reforça aos usuários das vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência que é obrigatório o uso da credencial que garante o uso desses espaços. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em uma multa de R$ 293,47 e mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O IMTT segue em atendimento a esse público que queira obter a credencial de estacionamento na sede do órgão, localizada na Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, no Centro, das 9h às 17h.
Para obter a credencial de estacionamento, os idosos devem apresentar uma foto 3×4, cópias da CNH, RG, CPF e comprovante de residência. Já as pessoas com deficiência precisam fornecer os mesmos documentos, além da cópia de um laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças). A validade das credenciais é de cinco anos.
Segundo a chefe da Divisão de Passe, Lais Silva de Andrade, o pedido pode ser feito digitalmente pelo aplicativo “CARTEIRA DIGITAL”, mas no caso de pessoas com deficiência, é necessário comparecer ao órgão responsável para apresentação do laudo médico, que passará por avaliação pericial. O formulário para primeira via ou renovação pode ser solicitado através do e-mail setor.passe02@gmail.com, pelo WhatsApp (22) 98152-3313 ou presencialmente na Divisão de Passe do IMTT.
A credencial é um documento obrigatório para o uso das vagas especiais, destinadas às pessoas idosas ou com deficiência física que possuam CNH emitida e válida. As vagas são identificadas por pintura no solo ou placas em ruas, locais públicos e estabelecimentos privados, como comércios, shoppings e hospitais.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir, obrigatoriamente, a credencial no painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização. O uso indevido configura infração prevista no Artigo 181 Inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
