Os crimes de ódio representam uma realidade nefasta, onde preconceitos e discriminação se manifestam em atos criminosos motivados por características pessoais como raça, etnia, religião, orientação sexual e identidade de gênero.
No Brasil, a legislação vigente, como a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) com a inclusão na Injúria Racial (Lei nº 14532/2023), e o Código Penal, preveem punições específicas para esss crimes, reconhecendo a gravidade e a necessidade de proteger grupos vulneráveis. Nesse cenário, as redes sociais emergem como protagonistas, moldando a opinião pública e servindo como fonte de evidências cruciais em investigações e julgamentos.
A influência das redes sociais nos “tribunais” da internet é cada vez mais evidente, destacando desafios e oportunidades no combate aos crimes de ódio. Conversamos com o advogado criminalista Jan Fellipe Gomes sobre os desafios e estratégias ao representar clientes acusados de crimes de ódio em um contexto digital. Um dos principais desafios, segundo ele, é lidar com a disseminação rápida de informações falsas ou distorcidas nas redes sociais, prejudicando a reputação do acusado antes mesmo do julgamento.
O anonimato na internet também dificulta a identificação e responsabilização dos autores de discursos de ódio, além da influência da opinião pública formada nas redes sociais, podendo impactar a percepção pública e tornar difícil garantir um julgamento imparcial nos casos de crimes de ódio. O advogado mencionou o caso de George Floyd, nos Estados Unidos, como exemplo, onde um vídeo divulgado gerou protestos em todo o país, destacando o poder das redes sociais em mobilizar a opinião pública. Porém, é crucial considerar que as redes também pOdem criar narrativas tendenciosas ou simplificadas, afetando a compreensão completa do caso.
“Comentários e postagens anteriores nas redes sociais podem ser usadas como evidências contra o acusado, influenciando a percepção do júri. Portanto, é essencial que os indivíduos estejam cientes do impacto de suas atividades online e tomem medidas para proteger sua reputação”
ESTRATÉGIAS LEGAIS PARA PROVAS EM REDES SOCIAIS:
Em casos envolvendo conteúdo publicado em redes sociais, Jan Fellipe destaca a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com responsabilidade de prevenir a incitação ao ódio. Ele ressalta que, no Brasil, a Constituição garante a liberdade de expressão, mas também estabelece limites para proteger os direitos fundamentais e evitar discursos de ódio.
Ao lidar com provas obtidas de redes sociais, o advogado enfatiza a importância de garantir autenticidade e integridade das evidências. Estratégias legais incluem a contratação de especialistas em tecnologia para autenticar provas digitais e contestar informações obtidas de forma ilegal ou tendenciosa. Também é essencial considerar leis de privacidade ao obter evidências, para que sejam admissíveis em tribunal.
No Brasil, o Marco Civil da internet e o Código Penal são citados como importantes para casos de crimes de ódio online. Casos judiciais, como o assassinato de Marielle Franco e do jogador de futebol Vinícius Júnior, estabelecem precedentes para a responsabilização desses crimes nas redes sociais. Comentários que incitam ódio ou violência podem ser considerados crimes, sujeitos a punições legais no Brasil, de acordo com Jan Fellipe Gomes.
As plataformas de mídia social também tem a responsabilidade de moderar conteúdo que viole suas políticas, conforme o Marco Civil da Internet.
