O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que impõe restrições ao uso de dispositivos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. Um decreto presidencial, que será publicado em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, garantindo que ela entre em vigor para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
Lula também comentou sobre os impactos dos celulares nas aulas: “Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara, destacou a importância da medida: “Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, disse ele, considerando o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
O QUE ESTABELECE A NOVA LEI
Conforme explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares em sala de aula e durante os intervalos para fins pessoais, mas prevê algumas exceções. O uso dos aparelhos será permitido para atividades pedagógicas, sob a supervisão dos professores, ou em casos de alunos que precisem dos dispositivos para acessibilidade tecnológica ou necessidades de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
Camilo pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei. “Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado publicará orientações para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. Além disso, o MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
Com informações da agência Brasil
